REQ 2864/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei 219/2021 de minha autoria que: “ALTERA a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 07/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026