Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/07/2021
PL 337/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula contratual, nas relações locatícias, informando sobre a penalidade em casos de abandono de animais em imóveis residenciais, comerciais, industriais e por temporada, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/11/2021Parecer Contrário
- 04/11/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026