Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/06/2021
PL 334/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 07/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/12/2021Proposição aprovada
- 03/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/03/2022Veto sobre a proposição rejeitado
- 05/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2021 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026