Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/06/2021
PL 328/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado Educação e Desporto, o Portal da Transparência das Escolas Públicas Estaduais, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2021Parecer favorável da comissão
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2021Parecer favorável da comissão
- 09/11/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 10/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/11/2021Proposição aprovada
- 11/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/12/2021Aguardando promulgação da lei
- 16/02/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2021 em 106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026