Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/06/2021
PL 327/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/07/2021Proposição distribuída às comissões
- 06/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/09/2021Parecer favorável da comissão
- 15/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2021Parecer favorável da comissão
- 29/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2021Proposição aprovada
- 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2021 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

