REQ 2798/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel. QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando informações a respeito de que medidas estão sendo tomadas frente à ineficácia do Regime Semiaberto exclusivamente através do sistema de monitoramento eletrônico.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026