REQ 2789/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, NA FORMA DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, V, DO REGIMENTO INTERNO, E ART. 28. XXIX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COSAMA, SENHOR ARMANDO SILVA DO VALLE, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA GRAVAÇÃO DIVULGADA ONDE É REGISTRADO ASSÉDIO E AMEAÇAS AOS FUNCIONÁRIOS DA PASTA POR PARTE DO MESMO. IMPORTANTE DESTACAR QUE, CONFORME ART. 180, §3º, DO REGIMENTO INTERNO, O CONVOCADO DEVE REMETER À ASSEMBLEIA, 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DO SEU COMPARECIMENTO, RESUMO DA SUA EXPOSIÇÃO, BEM COMO CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026