Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2021
PL 319/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.598, de 03 de maio de 2011, que "Institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONECTI, e estabelece sua organização, competência e diretrizes de funcionamento", e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2021Proposição aprovada
- 26/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/09/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2021 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026