Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/06/2021
PL 316/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento de indenização ao sucessor de pessoa comprovadamente morta por asfixia devido à indisponibilidade de oxigênio durante tratamento hospitalar da COVID-19 no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2022Parecer favorável da comissão
- 03/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2022Parecer favorável da comissão
- 29/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026