Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/06/2021
PL 309/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação da posse ou propriedade do imóvel rural nos processos de Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 29/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/01/2022Parecer Contrário
- 01/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026