Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2021
REQ 2666/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS para que apresente uma medida econômica, a fim de zerar o ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços) na compra do leite e reduzir o ICMS da carne bovina, suína e frango, para pequenas empresas do Estado do Amazonas enquanto perdurar os reflexos ocasionados pela pandemia do Covid-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026