Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/06/2021
PL 299/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas de proteção aos motoristas e colaboradores do sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 16/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer Contrário
- 12/08/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

