REQ 2527/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, COM FULCRO NO ART. 116 DA SEÇÃO III DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, REGIME DE URGÊNCIA PARA A PEC 04/2021 QUE “ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ARTIGO 114, COM ACRÉSCIMO DO INCISO VI; REVOGA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 116; ACRESCENTA O ARTIGO 117-B, INCISOS I, II, III E IV; DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 125; E ACRESCENTA O ARTIGO 125-A, PARÁGRAFO ÚNICO, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 09/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/06/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026