REQ 2431/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES, na pessoa do Excelentíssimo Secretário, Senhor Marcellus José Barroso Campelo, solicitando que se faça cumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de 24 de setembro de 2009, para a disponibilização de profissionais à AMA - Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

