Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/06/2021
PL 291/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 10/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2022Parecer favorável da comissão
- 08/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/08/2022Parecer favorável da comissão
- 10/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2023Parecer favorável da comissão
- 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2023Parecer favorável da comissão
- 28/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/05/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2024Parecer favorável da comissão
- 17/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2024Proposição aprovada
- 21/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/11/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2021 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

