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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/06/2021

PL 291/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 12/11/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/06/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 09/06/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 10/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 15/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 15/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 08/08/2022Parecer favorável da comissão
  7. 08/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 09/08/2022Parecer favorável da comissão
  9. 10/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 31/01/2023Proposição arquivada
  11. 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  12. 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  13. 04/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  14. 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  15. 25/04/2023Parecer favorável da comissão
  16. 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  17. 28/04/2023Parecer favorável da comissão
  18. 28/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  19. 29/05/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
  20. 30/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  21. 26/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  22. 26/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
  23. 17/09/2024Parecer favorável da comissão
  24. 17/09/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  25. 24/09/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  26. 17/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  27. 17/10/2024Proposição aprovada
  28. 21/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  29. 12/11/2024Proposição transformada em lei
  • 17/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 291 de 2021 em 90ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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