Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2021

MSGOV 56/2021

Ementa oficial

Encaminha Veto Total ao projeto de lei n. 283/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis que "Altera, na forma que especifica, a Lei 5.113 de 15 de Janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a realização do exame de ecocardiograma fetal no Estado do Amazonas e dá outras providências'”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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