Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2021
PL 282/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/11/2021Parecer favorável da comissão
- 29/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/12/2021Parecer favorável da comissão
- 15/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2022Parecer favorável da comissão
- 16/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2022Proposição aprovada
- 23/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2021 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026