Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2021

PL 280/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/01/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 02/06/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 08/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 08/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 19/10/2021Parecer favorável da comissão
  7. 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 14/12/2021Parecer favorável da comissão
  9. 14/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 15/12/2021Parecer favorável da comissão
  11. 15/12/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 15/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 15/12/2021Proposição aprovada
  15. 21/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  16. 10/01/2022Proposição transformada em lei
  • 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2021 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.