Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/05/2021
PL 279/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2021Proposição aprovada
- 17/06/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2021 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

