Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/05/2021
PL 270/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoramento eletrônico ou condenado no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/06/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2021Parecer Contrário
- 07/07/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026