Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/05/2021
REQ 2215/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcelo Ramos, solicitando que ingresse com propositura para alterar a Lei Federal n. 12.842 de 2013, que “Dispõe sobre o exercício da Medicina” para se fazer permitir divulgação de resultados de procedimentos estéticos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026