REQ 2211/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E CUMPRIDO O RITO REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, WILSON MIRANDA LIMA, ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI A COMPENSAÇÃO ORGÂNICA DE OPERAÇÕES AÉREAS DEVIDAS AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE PILOTO DE AERONAVES, MECÂNICO DE AERONAVES E OPERADORES AEROTÁTICOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS – DIOA-SSP/AM E TAMBÉM NAS UNIDADES AÉREAS DAS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026