Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/05/2021
PL 261/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Nejmi Aziz (Autor(a) principal)
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 27/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 15/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/06/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2021Proposição aprovada
- 24/06/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/07/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/06/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2021 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026