Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/05/2021
PL 257/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores, por danos materiais causados ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 26/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/08/2023Parecer favorável da comissão
- 16/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2023Parecer favorável da comissão
- 21/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 29/02/2024Parecer favorável da comissão
- 01/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/04/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2024Proposição aprovada
- 25/04/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2021 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026