Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/05/2021
MSGOV 50/2021
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, dispositivos da Lei Delegada n. 70, de 18 de maio de 2007, que '’DISPÕE sobre a CASA MILITAR, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências’.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026