Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/05/2021
PL 250/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe as Instituições Financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica e telemarketing no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer Contrário
- 12/08/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026