Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/02/2021
PL 246/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a criação e a venda de animais domésticos cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/08/2022Parecer Contrário
- 17/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026