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Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/05/2021

PL 237/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 12/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 18/05/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 13/07/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 13/07/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 23/08/2021Parecer favorável da comissão
  7. 23/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 08/09/2021Parecer favorável da comissão
  9. 09/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 29/09/2021Parecer favorável da comissão
  11. 29/09/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  12. 05/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 06/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 06/10/2021Proposição aprovada
  15. 20/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  16. 20/10/2021Proposição aprovada
  17. 20/10/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  18. 12/11/2021Proposição transformada em lei

Votações desta proposta

  • 07/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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