Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/05/2021
PL 235/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui prazos para análise e andamento dos processos administrativos de regularização fundiária no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/06/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2022Parecer favorável da comissão
- 14/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2022Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 07/12/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026