Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2021
PL 229/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/09/2021Parecer favorável da comissão
- 29/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2021Parecer favorável da comissão
- 18/10/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/10/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/02/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/03/2022Proposição aprovada
- 11/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 09/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

