Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/05/2021
PL 228/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/04/2022Parecer Contrário
- 20/04/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026