Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/05/2021
PL 223/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Acessibilidade às Praias localizadas no Estado do Amazonas, que auxiliem as Pessoas portadoras de Deficiência física e as pessoas Com mobilidade reduzida, no Deslocamento na faixa de areia e no acesso ao rio para o seu Lazer.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2022Parecer Contrário
- 12/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026