Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/05/2021
MSGOV 48/2021
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei complementar que "Estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei n. 3.584, de 29 de dezembro de 2010, e altera a Lei Complementar n. 19 de 29 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

