Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/05/2021
PL 218/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 08 de outubro de 2008
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 12/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2021Proposição aprovada
- 27/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/06/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2021 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026