Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/05/2021
REQ 1706/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado Adjuto Afonso requer, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Decreto Legislativo que: "Declara Situação de Emergência no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, ,?as áreas afetadas pela erosão de margem fluvial - COBRADE no 1.1.4.2.0".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026