Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/05/2021
PL 214/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os limites do Parque Estadual do Rio Negro Setor Norte - PERNSN e da área de Proteção Ambiental (APA) da Margem Direita do Rio Negro - Setor Puduari Solimões e Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jesus do Puduari, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

