Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/05/2021
PL 211/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.223, de 08 de outubro de 2015, que “DISPÕE sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 06/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/05/2021Proposição aprovada
- 13/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2021 em 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

