REQ 1634/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei N° 199/2021 que: “DISPÕE sobre a concessão de anistia de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito do Programa para o Incentivo à Utilização de Máquinas e Equipamentos Agrícolas – PROMECANIZAÇÃO e do Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção do Solo – PROCALCÁRIO, aos produtores rurais.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 1634 de 2021 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026