REQ 1617/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei n° 198/2021, de autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade de Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1617 de 2021 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

