Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/04/2021
PL 198/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade de Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/05/2021Proposição distribuída às comissões
- 05/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2021Proposição aprovada
- 07/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026