REQ 1483/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na Forma Regimental, com Aquiescência do Plenário, que seja encaminhada PROPOSTA DE INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima, solicitando que seja encaminhado Mensagem Governamental visando emendar à Lei 5.422 de 17 de março de 2021, para incluir entre os beneficiários a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental os proprietário de áreas de Recuperação de Pastagens acima de 15 Hectares até 50 Hectares.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

