Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2021
PL 196/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA o art. 10, da Lei Promulgada n. 171/2013 que “ALTERA dispositivos da Lei n. 3.013, de 12 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 29/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2021Parecer favorável da comissão
- 17/11/2021Parecer favorável da comissão
- 17/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2021Parecer favorável da comissão
- 02/12/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 21/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

