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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2021

PL 189/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 11/05/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 28/04/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 28/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 04/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 04/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 05/05/2021Parecer favorável da comissão
  7. 05/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 05/05/2021Parecer favorável da comissão
  9. 05/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 05/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  11. 05/05/2021Proposição aprovada
  12. 07/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  13. 11/05/2021Proposição transformada em lei
  • 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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