Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/04/2021
PL 176/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA A UNIÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/08/2021Proposição aprovada
- 13/08/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/08/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2021 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

