Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2021
PL 184/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 07/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/07/2022Parecer Contrário
- 07/07/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026