Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/04/2021
PL 181/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 28/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/05/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/07/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2021Proposição aprovada
- 19/07/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/10/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/07/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2021 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026