Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/04/2021
PL 169/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO (DNV) A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/09/2021Parecer favorável da comissão
- 14/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2021Parecer favorável da comissão
- 25/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/02/2022Parecer favorável da comissão
- 14/02/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/02/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/02/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/02/2022Proposição aprovada
- 25/02/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/02/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

