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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/04/2021

PL 167/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 01/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 19/04/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 19/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 19/11/2021Parecer favorável da comissão
  7. 22/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 14/02/2022Parecer favorável da comissão
  9. 15/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 05/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  11. 08/04/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  12. 11/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
  13. 11/05/2022Proposição aprovada
  14. 12/05/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  15. 01/06/2022Proposição transformada em lei
  • 11/05/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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