Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/04/2021
PL 167/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2021Parecer favorável da comissão
- 22/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/02/2022Parecer favorável da comissão
- 15/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/04/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2022Proposição aprovada
- 12/05/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/05/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

