REQ 1215/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, PROPONDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REABILITA AMAZONAS, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: 1) QUALIFICAR AS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E FORTALECER A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COM SEQUELAS OU LIMITAÇÕES PROVENIENTES DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS. 2) CRIAR, INSTALAR E FAZER FUNCIONAR CENTROS DE REABILITAÇÃO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 COM SEQUELAS OU LIMITAÇÕES PROVOCADAS PELO CORONAVÍRUS, TANTO NA CAPITAL QUANTO NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR QUE MAIS NECESSITAM DE UM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR. 3) QUE O GOVERNO DO ESTADO BUSQUE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM MUNICÍPIOS, GRUPOS DE MUNICÍPIOS E A UNIÃO, BEM COMO COM ENTIDADES E SEGMENTOS DA SOCIEDADE INTERESSADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS REFERIDOS PROGRAMA E PROJETOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

