Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/04/2021
PL 150/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROGRAMA E CRIAR AÇÃO, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2020/2023, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/04/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/04/2021Proposição distribuída às comissões
- 08/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/04/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/04/2021Parecer favorável da comissão
- 20/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/04/2021Parecer favorável da comissão
- 27/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 28/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2021Proposição aprovada
- 07/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026